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Quais são as regras para receber o seguro-desemprego? Confira aqui

O cálculo do valiance das taxas do seguro-desemprego é feito com base na média dos salários dos últimos três meses.

O programa de seguro-desemprego é benefício a que tem direito o trabalhador com carteira de trabalho assinada. Esta ajuda é paga por período determinado, que pode variar entre três e cinco prestações. O prazo para recebimento do benefício depende do pace de trabalho na empresa, sendo a Caixa Econômica Federal o agente pagador do seguro-desemprego.

A forma de pagamento do benefício é custeada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador. Tudo de acordo com a Lei nº 7.998 / 1990. Mas nem todos os trabalhadores têm direito ao benefício.

Requisito para ter direito ao seguro-desemprego

Para ter direito aos benefícios do seguro-desemprego, você deve atender aos requisitos legais:

  • O trabalhador official ou doméstico que foi demitido sem motivo válido, incluindo demissão indireta, é elegível;
  • O pescador profissional tem direito durante o período de defeso;
  • O trabalhador resgatado de uma condição semelhante à do escravo tem direito;
  • Elegível é o empregado cujo contrato tenha sido suspenso por participação em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador.
  • Como pedir

    A garantia do direito ao seguro-desemprego é concedida ao trabalhador desde que reúna os requisitos para requerer o auxílio temporário. Esta aplicação pode ser feita:

  • No caso das autoridades regionais de supervisão de trabalho e emprego, entretanto, é necessário primeiro planejar o serviço por meio da main 158;
  • Desligamento indireto no Sistema Nacional de Emprego (SINE);
  • Na Secretaria Especial de Previdência Social e Trabalho;
  • Em entidades acreditadas pelo Ministério do Trabalho e Assuntos Sociais;
  • Via site Gov.br;
  • Baixe o aplicativo Livro de trabalho electronic. Disponível nas versões Android ou iphone.
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    O trabalhador deve solicitar o seguro-desemprego dentro dos prazos estabelecidos, que são os seguintes:

  • Processo official de empregado (pode candidatar-se do 7º ao 120º dia, a contar da information do seu despedimento);
  • Para trabalhadoras domésticas (pode candidatar-se do 7º ao 90º dia, a contar do dia do despedimento);
  • Bolsa de qualificação (durante a suspensão do contrato de trabalho);
  • No caso do trabalhador resgatado (pode-se solicitar até o 90º dia a contar da information do resgate);
  • Para os pescadores artesanais (apenas durante a época de defeso, isto corresponde a até 120 dias a partir do início da proibição).
  • O cálculo do valiance das taxas do seguro-desemprego é feito com base na média dos últimos três salários mensais que o empregado recebia stakes do desligamento. Mas há exceções, são trabalhadores que recebem apenas o valiance de salário mínimo:

  • Pescadores artesanais;
  • Trabalhadores resgatados;
  • Servos domésticos.
  • Como você pode cancelar o seguro-desemprego?

    Os benefícios parcelados são creditados automaticamente na conta do empregado.

    Esta informação é prestada no momento do preenchimento do requerimento junto de uma instituição financeira, seja a Caixa ou outro banco.

    Escrito por Bonfim Notícias

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