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proposta abre espaço para orçamento do novo Bolsa Família

O Congresso Nacional parece estar se movendo de tal forma que a garantia de custos do Auxílio Brasil apresenta déficit orçamentário. Nesta sexta-feira (10 de agosto) foi apresentado o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das decisões judiciais, que permite ao governo enquadrar cerca de R $ 50 bilhões no teto de gastos.

A votação pode até ocorrer na próxima semana. O governo vai reduzir o valiance a pagar: de R $ 89,1 bilhões para cerca de R $ 40 bilhões. Originalmente, o governo tentou, por meio da PEC, efetuar o parcelamento de ordens judiciais em valores superiores a R $ 455 mil.

Os estados são os maiores credores da União em 2022, portanto há todo interesse político dos governadores e seus representantes no Congresso em bloquear a PEC. A expectativa do governo é que a PEC passe e abra a oportunidade necessária para que o Auxílio Brasil seja formulado e financiado.

O relator é Hugo Motta (Republicano – PB), que em seu relatório estabelece o teto para o custo das ordens judiciais, mas com essa finalidade específica. O texto também prevê a formação de filas de credores e algumas medidas que permitem o entendimento das contas com os entes federados e até oportunidades de compensação no setor privado.

Na madrugada desta quinta-feira (07), após o pedido de comentários, o relator afirmou que o pagamento das ordens judiciais estaria garantido. No entanto, respeitarão o limite de crescimento e, igualmente, o espaço monetary para outros investimentos.

Escrito por Bonfim Notícias

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