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Projeto autoriza uso da reforma do Imposto de Renda para bancar Auxílio Brasil

Um grande passo foi dado no Congresso para viabilizar a criação do novo Bolsa Família, denominado Auxílio Brasil. Na última segunda-feira (27 de setembro) os parlamentares aprovaram o projeto de bouquet 2.337 / 2021, que trata da reforma do imposto de renda e tem como objetivo justificar os custos da ajuda brasileira.

O governo agora espera que o Senado dê continuidade ao projeto de implantação do programa de transferência de renda. No Senado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Pacheco (DEM-RO), disse em entrevista coletiva nesta terça-feira (28) que colocaria o PL à votação o quanto antes.

Vale ressaltar que a proposta faz parte de uma série de medidas de fomento à reforma tributária já iniciadas na legislatura. O PNL, que teve relatório do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), é uma das alternativas que a equipe econômica viu como uma das fontes de financiamento para o custeio da ajuda brasileira.

Se o Senado confirmar a agilidade, a meta de implantação do novo programa pode ser cumprida a partir de novembro. O governo encontrou oposição de facções da oposição, com possibilidade de rejeição pelo Senado. Por exemplo, Arlindo Chinaglia (PT-SP) argumentou que o projeto não age sustentável.

Consequentemente, o PL 2337/2021 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Isso levou o relator adjunto, que também consta do relatório da LDO 2022, a incluir algumas disposições para o próximo ano que já haviam sido rejeitadas pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para 2022.

Um exemplo disso tem sido a aprovação de alterações contratuais que completem a obra ociosa e tenham o perfil “equilibrado no cronograma físico-financeiro e execução física de pelo menos 30%”. Outra polêmica em torno da LDO deste ano está intrinsecamente ligada a dois dispositivos desenvolvidos pelo governo:

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  • Proibição de repasse de recursos a municípios inadimplentes com menos de 50.000 habitantes;
  • Transferência de alterações especiais para o Landesbank.
  • Escrito por Bonfim Notícias

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