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É permitido realizar o saque de todo o FGTS em razão da pandemia?

A pandemia COVID-19 exacerbou a crise econômica no Brasil. Com isso, muitos brasileiros tiveram que recorrer ao crédito para saldar dívidas. Mas será que a crise de saúde e humanitária que enfrentamos permitirá aos trabalhadores sacar todo o Fundo de Compensação do Trabalho (FGTS)?

Na opinião do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a retirada do FGTS não é possível porque o contexto pandêmico não se enquadra na previsão lawful para a liberação da retirada. Ou seja, não corresponde ao caso de calamidade all-natural em que é permitida a retirada do benefício desde que tenha atingido a área de residência do trabalhador.

A decisão do TST foi tomada a partir de pedido de alguns trabalhadores para o saque essential do FGTS. A relatora do julgamento, Ministra Maria Helena Mallmann, deixou claro que a renúncia não period possível por não se tratar de desastre all-natural na aceção do artigo 20 da Lei 8.036 / 1990, que foi regulamentado pelo Decreto 5.113 / 2004.

Quando é permitido o saque do FGTS?

O empregado tem direito a sacar parte do FGTS. Para isso, ele deve participar no aniversário de saída para poder receber o benefício. A escolha por essa modalidade pode ser feita no aplicativo do FGTS, no electronic banking da Caixa, nas agências ou no Página? ˅ a partir do solo.

Lembre-se que com esta opção, o funcionário não poderá desistir. E se você fizer essa escolha até o último dia do mês do seu aniversário, o funcionário receberá o valiance no mesmo ano em que optou pela modalidade. Se quiser cancelar o pagamento do aniversário, basta realizar o pedido.

Os casos que a bouquet determina para a retirada total amount do FGTS além dos desastres naturais são:

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  • Em caso de rescisão injustificada;
  • Quando o funcionário se aposenta;
  • Quando o funcionário tiver completado 70 anos;
  • Em caso de doença grave do trabalhador ou de seus familiares;
  • Em caso de falecimento do empregado, o benefício aos dependentes sobreviventes é retirado;
  • Se o FGTS não for operado por três anos, se o empregado não tiver carteira de trabalho assinada nesse período;
  • Caso a conta do FGTS fique ociosa por três anos sem depósito do empregador;
  • Se a empresa fecha;
  • Quando o trabalhador deseja comprar sua própria casa;
  • Nesse caso, o empregado tem a rescisão do contrato por determinado período;
  • Quando o trabalho specific é suspenso.
  • Escrito por Bonfim Notícias

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