no

Câmara aprova projeto que estimula concessão de créditos para MEIs

A Medida Provisória (MP) nº 1.057 / 21 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que propõe a reedição do programa de crédito, pelo qual os bancos emprestam por sua conta e risco. Isso permitirá garantir supostos empréstimos para redução de impostos.

A admissão ocorreu na quinta-feira, 7 de outubro. Agora o texto segue para o Senado. de acordo com a Agência Câmara, o MP está criando o Programa de Estímulo ao Crédito, voltado para o microempreendedor pessoa física (MEI), incluindo mini e pequenas empresas e produtores rurais com renda. Isso se aplica desde que você tenha faturamento bruto de até R $ 4,8 milhões (por ano).

Programa deve gerar empréstimos de R $ 48 milhões

O relator da proposta, deputado Hugo Motta (PB republicano), disse que algumas mudanças foram feitas na versão do Executivo. “O programa deve gerar empréstimos de até R $ 48 bilhões, não há dúvida de que será um passo importante na recuperação da economia”, comentou, lembrando que todos os grupos políticos chegaram a um acordo.

Segundo o senhor deputado, os empréstimos concedidos pelos bancos não são garantidos pela União ou por qualquer organismo público. Estes empréstimos devem ser realizados com recursos próprios dos bancos, sem fundos públicos, também sob a forma de correção de juros (pagamento da diferença entre os juros de mercado e os juros do tomador).

Vale ressaltar que o MP é semelhante ao programa criado pela MP 992/20. Nem virou bouquet, mas também buscou incentivar empréstimos corporativos de até R $ 300 milhões (faturamento bruto).

Este PEC incentivará as instituições financeiras a emprestar para mini e pequenos empresários até 31 de dezembro de 2021. Lembre-se de que o faturamento será medido em relação às informações fornecidas ao Internal Revenue Service para o ano civil de 2020.

Recomendado:  Caixa paga neste domingo a nascidos em novembro; veja calendário

A emissão também foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e o prazo mínimo para amortização da dívida foi fixado em 24 meses. É ainda proibida a inclusão de empresas contratualmente pactuadas no PEC, no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Micro e Pequena Empresa (Pronampe) e do Programa de Garantias para Setores Críticos (PGSC).

As instituições financeiras que concedem os empréstimos, com exceção das cooperativas de crédito e administradores de sindicatos, podem gerar empréstimos suspeitos.

Escrito por Bonfim Notícias

Renato tem final feliz, com direito a convite para viver no exterior

Covid-19: casos confirmados no Rio de Janeiro continuam em declínio