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Bolsonaro condiciona novo Bolsa Família à reforma do IR; entenda

Na última terça-feira, 5 de outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o projeto de bouquet que permitiria ao governo government usar a reforma do imposto de renda para financiar a implantação do Auxílio Brasil, que deve ser o novo Bolsa Família.

As alterações propostas no projeto de bouquet incluem a criação de programas de transferência de renda para ajudar a população em situação de pobreza e extrema pobreza, enquanto as propostas legislativas ainda estão em tramitação como medida compensatória.

No entanto, na opinião dos especialistas, a alteração da bouquet é inconstitucional e viola a bouquet financial, pois novas despesas só podem surgir com determinado montante de indenização.

O novo Bolsa Família pode ter uma fonte de financiamento definida

A reforma do imposto de renda é a aposta do governo government para financiar o novo Bolsa Família. A reforma foi aprovada pela Câmara dos Deputados e aguarda decisão do Senado.

O projeto, sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, visa alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021 (LDO 2021) para viabilizar a ajuda ao Brasil. Isso permitirá utilizar fontes de compensação para criar ou aumentar a despesa obrigatória com programas de transferência de dinheiro.

O governo comentou em nota sobre essa possível mudança “o cumprimento da LRF (Lei de Responsabilidade Tributária), inclusive a necessidade de aprovação efetiva das medidas compensatórias que deveriam estar em vigor no momento do aumento, não inviabiliza a despesa”, diz a secretaria geral.

Segundo o governo, a medida também visa acelerar a execução dos projetos. “Com essa mudança, a discussão e tramitação dos dois projetos no marco legislativo ficará mais ágil, o que permitirá que as duas medidas sejam aprovadas até o final deste ano, conforme o esperado pelo governo federal”, return to.

Escrito por Bonfim Notícias

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