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Auxílio Brasil (novo Bolsa Família) já tem prazo para ser deliberado, informa Lira

O presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL) tem interesse em acelerar a votação da medida provisória que criará o novo Bolsa Família, batizado pelo governo federal de Auxílio Brasil. O texto que Lira explicou durante evento promovido pela Necton Investimentos deve ser votado no final de outubro ou início de novembro.

De acordo com as declarações feitas no evento na última quinta-feira (16 de setembro), o principal obstáculo foi a consolidação da proposta do Precatório, que ainda não foi encaminhada ao Congresso. Pretende-se agilizar as discussões até 31 de outubro, a fim de atender aos prazos previstos em lei para a criação dos novos programas.

Nesse contexto, o presidente destacou que havia certa relação entre a Câmara dos Deputados e o Senado. Se os dois ficarem nessa harmonia, vai ajudar muito na racionalização. Além do Ministro Paulo Guedes, o Presidente da Câmara também mencionou a utilização do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, Imposto Legal e Dividendos como possíveis fontes efetivas.

Em qualquer caso, no entanto, uma fonte autorizada é necessária para projetar o novo programa de transferência de dinheiro. A declaração do presidente do Congresso aponta para um processo de diálogo que ele mesmo descreveu como um gargalo até as datas previstas.

Seria o mesmo que desenvolver ainda mais o processo sem o que ele chamou de “invenção milagrosa”. O que pode mudar, como sugerido, é o rito, o incentivo à aceleração, entre as duas casas legislativas. Lira afirmou ainda que há previsão de orçamento para aprovação do Auxílio Brasil.

Se passar pela Câmara e pelo Congresso, o texto será aprovado pelo presidente e posteriormente colocado em prática. No entanto, ainda há um longo caminho a percorrer, principalmente no que diz respeito à fonte de recursos.

Escrito por Bonfim Notícias

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